O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou a data do julgamento de uma ação penal contra o ex-presidente da República e atual senador, Fernando Collor de Mello (PTB-AL). O julgamento está previsto para esta quarta-feira.
Na ação penal, o ex-senador é acusado de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa. O STF vai decidir se existem autoria e materialidade comprovadas para a caracterização dos crimes. O julgamento chegou a entrar na pauta do STF no fim de 2021 e de 2022, mas acabou adiado em razão de outros processos que ganharam prioridade no Supremo.
R$ 30 milhões em propina
Réu no âmbito da Lava Jato, Collor é acusado de receber propina por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o ex-presidente e o grupo político dele de terem recebido R$ 30 milhões em propina. Somente o senador é suspeito de ter recebido R$ 9,6 milhões em troca de ter viabilizado um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a Derivados do Brasil (DVBR) e a BR Distribuidora.
Em 2017, o tribunal aceitou uma denúncia contra o ex-senador e o tornou réu pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e comando de organização criminosa.