O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira, para declarar a inconstitucionalidade do indulto individual concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB). Nessa quarta, a relatora, ministra Rosa Weber, considerou que o então presidente da República agiu com desvio de finalidade ao editar o decreto e votou pela anulação do indulto. Segundo ela, o ato não observou o interesse público, com o único objetivo beneficiar um aliado político do ex-chefe do Executivo Federal.
“No caso em análise, com todo o respeito aos entendimentos contrários, para mim, a toda evidência se faz presente o desvio de finalidade. O presidente da República, utilizando-se da competência a ele atribuída, ou seja, agindo aparentemente em conformidade com as regras do jogo constitucional, editou decreto de indulto individual absolutamente desconectado do interesse público”, disse a ministra.
Para Rosa Weber, “a verdade é que o fim almejado com a edição do decreto de indulto foi beneficiar aliado político de primeira hora, legitimamente condenado criminalmente por esse Supremo Tribunal Federal”. Seguiram o voto os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. O julgamento vai ser retomado na próxima sessão com os votos dos ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux.
Dois ministros votaram diferente
Nesta quinta, o ministro André Mendonça teve um entendimento diferente e votou para validar o indulto. “Entendo, até pelo contexto daquele momento, que a concessão da graça teve também um efeito de pacificação. Não excluo eventuais finalidades que possamos questionar, mas também não posso excluir razões políticas que, em tese, justificariam e autorizariam à luz do texto constitucional a concessão do indulto”, disse.
O ministro Nunes Marques seguiu André Mendonça e afirmou que indulto não pode ser revisto pelo Poder Judiciário.
Ações
O plenário julga quatro ações — apresentadas pela Rede Sustentabilidade, PDT, Cidadania e PSol. O STF condenou Silveira em abril de 2022 por estímulo a atos extremistas e ataques a autoridades e instituições. A pena imposta era de oito anos e nove meses de prisão. Um dia após o julgamento, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu um indulto individual que perdoou a pena.
Na avaliação dos partidos, houve desvio de finalidade, já que o indulto não buscou a defesa do interesse público, mas do interesse pessoal de Bolsonaro, já que Daniel Silveira era aliado político do ex-presidente.
