Apresentar documentos falsos ou forjados para ingressar em território norte-americano pode levar a punições como prisão por até 15 anos e multa de até 5 mil dólares, de acordo com o Código de Leis dos Estados Unidos. Nesta quarta-feira, o ex-presidente Jair Bolsonaro virou alvo de uma operação da Polícia Federal contra uma associação criminosa suspeita de ter inserido dados falsos de vacinação contra a Covid-19 em sistemas do Ministério da Saúde.
Segundo a PF, as supostas inserções falsas no cartão de vacina de Bolsonaro ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022. Para ingressar nos Estados Unidos nesse período, contudo, o ex-presidente não precisou do comprovante de vacinação contra a Covid-19, visto que o Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA estabeleceu que pessoas em viagens diplomáticas ou oficiais de governos estrangeiros eram isentos de atestar a imunização.
Lei americana
O Código de Leis dos Estados Unidos determina que é ilegal para qualquer pessoa ou entidade, conscientemente, “forjar, falsificar, alterar ou fazer falsamente qualquer documento com a finalidade de satisfazer um requisito ou obter um benefício” relacionado à imigração. O documento também confirma que não é permitido “usar, tentar usar, possuir, obter, aceitar ou receber ou fornecer qualquer documento forjado, falsificado, alterado ou feito falsamente” para ingressar nos EUA.
De acordo com o código, qualquer pessoa que apresentar um documento baseado em informação “falsa, fictícia ou fraudulenta” é passível de ser punida.
Operação Venire
A casa de Bolsonaro se tornou alvo da Polícia Federal na operação desta quarta-feira para investigar a atuação de uma associação criminosa que supostamente inseria dados falsos de vacinação nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde. “Eu não fui vacinado. Decisão pessoal minha, principalmente depois de ler a bula da Pfizer. A minha esposa foi vacinada em 2021, nos Estados Unidos, com a Janssen. Está documentado. A minha filha Laura, que respondo por ela, atualmente com 12 anos, também não tomou a vacina. Em momento nenhum eu falei que tomei a vacina. O resto, eu realmente fico surpreso com a busca e apreensão com esse motivo”, declarou Bolsonaro antes de deixar a casa após a operação da PF.
Pelas redes sociais, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro disse não saber o motivo da operação, confirmou que apenas ela havia se vacinado e negou que também tenha tido o celular apreendido pela PF. “Apenas o celular do meu marido foi apreendido”, declarou.
Entre os presos na ação está o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid Barbosa. Cid era homem de confiança do ex-presidente e virou centro de uma polêmica envolvendo o governo Lula e o então comandante do Exército Júlio César de Arruda. Todo o atrito começou após Arruda se mostrar favorável à promoção de Cid ao comando do 1° BAC (Batalhão de Ações de Comandos) em Goiânia (GO). Outros detidos na operação foram os ex-assessores especiais do ex-presidente Sérgio Cordeiro e Max Guilherme. Ao todo, os agentes cumpriram seis mandados de busca e apreensão e seis de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro.
