Quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, no domingo, Medida Provisória (MP) que taxa aplicações financeiras no exterior pelo Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas ele tinha um objetivo. Conforme o Ministério da Fazenda, o foco são ativos de pessoas físicas no exterior que somam mais de R$ 1 trilhão em dinheiro depositado em paraísos fiscais que não pagam Imposto de Renda sobre os rendimentos fruto de juros e royalties.
Cálculos do governo Federal revelam que a medida tem potencial de arrecadação de R$ 3,25 bilhões em 2023. Para o ano que vem, o valor é próximo de R$ 3,59 bilhões e R$ 6,75 bilhões em 2025. A tributação envolve aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior.
A alíquota será de 0% sobre a parcela anual dos rendimentos que não ultrapassar R$ 6 mil. Para rendimentos anuais entre R$ 6 mil e R$ 50 mil, a alíquota será de 15%, e, para parcela acima de R$ 50 mil, será de 22,5%. O texto também prevê a atualização dos valores de bens e direitos no exterior ao seu valor de mercado em 31 de dezembro de 2022, sendo tributada a diferença do custo de aquisição à alíquota de 10%. Neste caso, o imposto deve ser pago até 30 de novembro deste ano.
RECOMENDAÇÃO DA OCDE
De acordo com o ministério, o Brasil começa, com a taxação no exterior, a seguir regra recomendada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) já usada pela maioria dos países desenvolvidos, como Alemanha, Canadá, Japão, França, Reino Unido e China.
A medida estabelece nova norma geral de taxação dos rendimentos sobre capital investido no exterior por meio de uma tabela separada e com alíquotas progressivas (0% a 22,5%), segundo o comunicado da pasta. Em relação aos trusts, o contribuinte terá a opção de atualizar o valor dos seus bens e direitos no exterior para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2022.
Já com a atualização dos valores da tabela mensal do IRPF, a Fazenda estima que haverá uma diminuição de receitas em 2023 de aproximadamente R$ 3,20 bilhões. Para 2024, a redução prevista é de R$ 5,88 bilhões e, em 2025, de R$ 6,27 bilhões.
