A Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o novo salário mínimo de R$ 1.320 neste ano, vai representar uma série de reajuste em benefícios e impostos, entre os quais as aposentadorias e pensões pagas pelo INSS, além das constribuições ao INSS que também passarão a ser calculadas a partur de 5% sobre o valor do piso. O reajuste entra em vigor nesta segunda-feira, 1º de maio, feriado que comemora o Dia do Trabalho. O governo também irá enviar um projeto de lei para que possa ser restabelecida a política de valorização real do salário mínimo, medida adotada pelos governos petistas.
O piso mínimo nacional é usado como referência para definir os valores de benefícios, entre os quais o abono salarial do PIS/Pasep, pago aos trabalhadores dos serviços público e privado recebendo em média até dois salários mínimos e meio e têm carteira assinada. Com o aumento o valor do abono salarial varia de R$ 108,50 a R$ 1.320, dependendo do número de meses trabalhados. Só receberá o valor máximo quem trabalhou por 12 meses em 2021.
O valor do seguro-desemprego também é reajustado pelo salário mínimo e não pode ser inferior a R$ 1.320. O benefício é pago ao trabalhador com carteira assinada que foi demitido sem justa causa e depende da média salarial dos últimos três meses anteriores à demissão.
APOSENTADORIAS
O valor máximo das parcelas do seguro-desemprego divulgado pelo governo Federal com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano de 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), chegou a 5,93%. A partir disso, os trabalhadores que tenham recebido salários médios acima de R$ 3.280,93 terão direito ao seguro-desemprego no valor de R$ 2.230,97.
Os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sofrerão reajuste a partir de 1º de maio. Tem direito a benefícios cerca de 37 milhões de pessoas no país, e quem recebe até um salário mínimo, o valor subirá para R$ 1.320. No caso do teto do INSS, ele subiu cerca de R$ 400 e passou de R$ 7.087,22 para R$ 7.507,49. Os aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo tiveram reajuste de 5,93% em 2023.
Já no caso das contribuições do INSS, as alíquotas permanecem em 20% e 11% para contribuinte individual, e de 5%, 11% e 20%, para os contribuintes facultativos, de acordo com a categoria de contribuição à Previdência Social.
