O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta sexta-feira a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 2.640 por mês. A medida vale a partir de 1º de maio e, portanto, incide sobre a declaração do Imposto de Renda de 2024. A faixa de isenção para o Imposto de Renda de 2023 continua sendo de R$ 1.903 por mês.
A intenção é que, ao longo do governo, a faixa de isenção chegue a R$ 5 mil, como prometido na campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “A progressão ocorrerá durante o período do mandato e seguindo as condições fiscais e econômicas para permitir os próximos passos,” disse o ministro.
Restituição do Imposto de Renda
Cerca de 291 mil contribuintes recebem nesta sexta-feira o dinheiro liberado pelo lote residual de restituição do Imposto de Renda, referente a declarações presas na malha fina da Receita Federal nos últimos cinco anos. De acordo com a Receita, o montante pago soma R$ 344 milhões.
O valor destinado aos contribuintes que resolveram as pendências com o Fisco vai ser depositado diretamente na conta bancária informada no fim da declaração, com um acréscimo da taxa Selic em relação ao valor indicado no momento da entrega do documento.
Salário Mínimo de R$ 1.320
Segundo Luiz Marinho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai assinar uma medida provisória (MP) para determinar o salário mínimo acima da inflação antes de 1º de maio, data comemorativa ao Dia do Trabalhador. O texto prevê aumento real para R$ 1.320 a partir da data da publicação da MP.
Para garantir o cumprimento dessa promessa de campanha eleitoral a partir do primeiro ano de mandato, o aumento real para 2023 vai ser determinado pela medida provisória, já que é um ato que possibilita validade imediata, mas que é sujeita a apreciação do Congresso em até 120 dias.
Para os próximos anos, a estratégia é restabelecer a política de valorização permanente do salário mínimo, por meio de um projeto de lei.
