O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu hoje, em Brasília, manter a prisão preventiva do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, detido desde 14 de janeiro em função das investigações sobre os atos golpistas do dia 8. Na ocasião, Torres era secretário de Segurança do Distrito Federal. O inquérito no STF apura a suposta omissão dele na contenção dos ataques.
Na decisão, Moraes entendeu que a necessidade da prisão de Torres continua devido a “fortes indícios” de que tenha sido conivente com a “associação criminosa” que arquitetou as invasões e depredações.
Moraes cita que “depoimentos de testemunhas e apreensão de documentos” apontaram fortes indícios da participação de Torres “na elaboração de uma suposta minuta golpista e em uma operação golpista da Polícia Rodoviária Federal para tentar subverter a legítima participação popular no segundo turno das eleições presidenciais de 2022, bem como em sua conduta omissiva quanto à permanência do acampamento dos manifestantes no SMU (Setor Militar Urbano)” do DF.
O ministro também salienta que Anderson Torres só entregou o celular às autoridades 100 dias após os atos de 8 de janeiro.
“O requerente suprimiu das investigações a possibilidade de acesso ao seu telefone celular, consequentemente, das trocas de mensagens realizadas no dia dos atos golpistas, nos períodos anterior e posterior, e às suas mensagens eletrônicas. Somente – mais de 100 dias após a ocorrência dos atos golpistas e com total possibilidade de supressão das informações ali existentes – autorizou acesso às suas senhas pessoais de acesso à nuvem de seu e-mail pessoal”, disse Moraes.
Parecer da PGR
Na segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo um parecer a favor da revogação da prisão preventiva.
No documento, o subprocurador Carlos Frederico Santos entendeu que Torres pode cumprir medidas cautelares diversas da prisão, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do Distrito Federal e de manter contato com outros investigados, além de permanecer afastado do cargo de delegado da Policia Federal, função exercida por ele antes de entrar para a vida pública.
Defesa
No pedido de liberdade feito ao Supremo, a defesa do ex-ministro disse que ele não oferece risco às investigações e pediu que a prisão a substituição da prisão por medidas cautelares, como uso de tornozeleira.
No pedido de soltura, a defesa também citou a situação da família de Anderson Torres. “Após a decretação da custódia cautelar do requerente, suas filhas, infelizmente, passaram a receber acompanhamento psicológico, com prejuízo de frequentarem regularmente a escola. Acresça-se a isso o fato de a genitora do requerente estar tratando um câncer. O postulante, de seu turno, ao passo que não vê as filhas desde a sua prisão preventiva, entrou em um estado de tristeza profunda, chora constantemente, mal se alimenta e já perdeu 12 quilos”, afirmaram os advogados de defesa.
