A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta segunda-feira que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai conceder aumento real no salário mínimo em 2024. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO), que estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano do governo, não leva em conta a elevação acima da inflação e fixa o valor em R$ 1.389 para o próximo ano.
“Óbvio que não há a menor chance do presidente, no ano que vem, não dar o aumento real do salário mínimo. Ele virá não só com aumento da inflação, mas o percentual permitido pelo espaço fiscal. Que se tire de qualquer lugar, mas o presidente não vai descumprir uma promessa de campanha, assim como fez durante os oito anos nos dois mandatos anteriores”, declarou a ministra.
Tebet explicou que não houve aumento real em nenhuma despesa, no primeiro momento, e que o governo também considerou a premissa para o salário mínimo. “Colocamos apenas aquele aumento determinado pela Constituição, que é o salário mínimo mais a atualização de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para que não haja perda.”
Esse incremento acima da inflação, no entanto, depende da aprovação das novas regras fiscais (o arcabouço fiscal), que vai substituir o teto de gastos, para assim liberar R$ 172 bilhões extras já previstos na PEC do estouro, que abriu espaço no Orçamento de 2023 para bancar os compromissos feitos pelo presidente eleito Lula durante a campanha eleitoral.
Durante a apresentação do PLDO, a ministra reforçou a necessidade da aprovação das novas regras fiscais, inclusive para garantir os reajustes promovidos pelo governo. “Todos os programas sociais ficariam comprometidos naquilo que avançou do ano passado para cá”, disse, citando comprometimento no Minha Casa, Minha Vida; manutenção da malha rodoviária federal; desenvolvimento da Educação Básica; bolsas do Capes; Farmácia Popular; e Atenção Básica.
O projeto levou em conta a regra do teto de gastos, que atualmente é a norma que define parâmetros para as contas públicas do país. Assim, o crescimento das despesas da União fica atrelado à inflação do ano anterior, já que as novas regras fiscais ainda não foram aprovadas pelo Congresso.
Tebet afirmou que a proposta com o arcabouço, assinada nesta segunda-feira, depende da Casa Civil e do presidente Lula para que seja publicada. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o texto vai ser entregue ao Congresso nesta terça-feira. Segundo ele, a expectativa é que a matéria seja votada em, no máximo, 20 dias. “Há clima político para votar”, afirmou.
