O governo federal abre mão de arrecadar cerca de meio trilhão de reais por ano em impostos. As renúncias fiscais têm vários motivos: para executar políticas públicas, para socorrer ou fomentar setores, ou por pressão de categorias e empresas. A soma dessas renúncias fiscais (entre isenções, anistias e remissões, os chamados gastos tributários) é de R$ 525 bilhões por ano, segundo o último estudo disponível da Unafisco, que reúne auditores fiscais da Receita Federal.
Para reverter este cenário, o governo trabalha com a recuperação de parte das isenções de impostos, garantidas por lei aprovadas no passado. O governo também pretende taxar setores novos que, por serem novidade, ainda não são tributados (como o das apostas esportivas), assim como combater irregularidades (como nas vendas de produtos chineses feitas por empresas que se passam por pessoas físicas para ter isenção).
Dos R$ 525 bilhões levantados pela Unafisco, R$ 158 bilhões são de isenções que oferecem contrapartidas, como por exemplo, descontos para que pessoas com deficiência comprem carros, para o transporte escolar ou doações de bens para entidades filantrópicas. A maior parte, R$ 367 bilhões, são considerados como privilégios tributários pela Unafisco, e só beneficiam grupos que não precisam de incentivos.
PRIVILÉGIOS TRIBUTÁRIOS
Entre os privilégios tributários apontados pela Unafisco, e que totalizam R$ 284 bilhões, estão a isenção dos lucros e dividendos distribuídos pelas empresas (R$ 58,9 bilhões), a ausência de imposto sobre grandes fortunas (R$ 57,9 bilhões), a Zona Franca de Manaus (R$ 44,8 bilhões), o Simples Nacional (R$ 32,7 bilhões), o Refis: R$ 25,4 bilhões e a desoneração da cesta básica (R$ 24,1 bilhões), entre outros.
Destes, já há convicção dentro do governo que não haverá alteração no Simples Nacional, na Zona Franca de Manaus, na desoneração da cesta básica e nas entidades filantrópicas. Entretanto, não está claro a posição sobre grandes fortunas. Mas existem outras alternativas que o Ministério da Fazenda considera mais relevantes.
Entre elas está o crédito indevido de ICMS para Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que considera a inclusão de benefícios fiscais de ICMS concedidos pelos estados. A alteração, segundo a equipe da Fazenda, pode trazer entre R$ 80 bilhões e R$ 90 bilhões aos cofres públicos.
