Na tentativa de mediar o impasse das comissões mistas entre o Senado e Câmara, o governo federal vai enviar nesta terça-feira um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), em regime de urgência, para garantir o pagamento do piso nacional da enfermagem. A proposta deve ser assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda-feira. Com isso, o piso da categoria deve entrar na previsão do Orçamento da União.
Também nesta terça, os deputados vão fazer uma audiência pública para discutir a efetivação do piso salarial nacional da enfermagem. Foram convidados os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Nísia Trindade (Saúde), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Rui Costa (Casa Civil), além do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso e entidades representativas de hospitais e trabalhadores em hospitais e prefeituras.
De acordo com a lei, enfermeiros passarão a receber um salário mínimo inicial de R$ 4.750, a ser pago em todo o país por serviços de saúde das redes pública e privada. Além disso, a remuneração mínima de técnicos de enfermagem deve ser de 70% do piso nacional dos enfermeiros (R$ 3.325), enquanto o salário inicial de auxiliares de enfermagem e parteiras vai corresponder a 50% desse piso (R$ 2.375).
Sancionado no ano passado, o piso está suspenso por decisão do STF. O principal impasse para a liberação do mínimo da categoria é a indicação por parte do governo federal de onde sairão os recursos para bancar o piso.
A falta de indicação do orçamento para viabilizar o pagamento dos salários também pesou para a suspensão da lei. Só em dezembro do ano passado, o Congresso passou a discutir o assunto, com a promulgação de uma emenda constitucional estabelecendo que recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social serão usados para financiar o piso no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
