Começou a tramitar, nesta semana, na Assembleia Legislativa, um Projeto de Resolução determinando que toda proposição desarquivada após a reeleição do autor retome a tramitação no estágio em que havia parado, na legislatura anterior. De acordo com o regramento atual, os projetos desarquivados devem voltar, automaticamente, a tramitar da estaca zero. O autor é o deputado estadual Elton Weber (PSB).
Na justificativa do projeto, ele utiliza o argumento de que não é razoável a anulação das decisões de uma legislatura anterior, “uma vez que foram tomadas com toda a legitimidade por parlamentares no pleno exercício de seus mandatos.”
Weber alega ser “uma perda de tempo para a sociedade e um desperdício de dinheiro” manter o sistema atual. Ele menciona haver projetos que, depois de levarem anos para avançar, muitas vezes, não conseguem chegar a plenário apenas porque a legislatura acaba. “Um trabalho perdido”, reforça.
O deputado cita o exemplo do Projeto de Lei 31/2015, de autoria dele, que garante a posse e propriedade de terra a agricultores e pecuaristas familiares em caso de desapropriação para demarcação de terra indígena. No começo da atual legislatura, foram desarquivadas mais de 300 proposições.
