A Câmara de Vereadores aprovou, nessa quarta-feira, um projeto da Prefeitura de Porto Alegre que permite descontos no valor do IPTU para propriedades que implementem sistemas que promovam o uso racional dos recursos naturais, por meio da utilização de tecnologias e soluções sustentáveis nas edificações.
Os descontos podem chegar a 10%. A redução pode ser somada às já praticadas atualmente como, por exemplo, o abatimento por adimplência e inserção de CPF nas notas fiscais de serviço, para casos de iniciativas de pessoa física.
Para obter o desconto, que varia de 3% a 10%, o interessado deve solicitar a Certificação em Sustentabilidade Ambiental pelo Portal de Licenciamento. O contribuinte preenche o formulário atestado por um responsável técnico (arquiteto ou engenheiro) e anexa documentação que comprove a prática.
Dividido em sete dimensões, o selo pontua ações como preservação ou plantio de espécies nativas regionais, adoção de medidas para evitar o choque de aves contra os vidros, implantação de telhado verde, isolamento térmico, uso de energia renovável, sistema de reuso e aproveitamento de água, encaminhamento de óleo de cozinha a um local de processamento licenciado ambientalmente e vagas para veículos elétricos, entre outros itens.
Uma emenda ao projeto, também aprovada, estabelece que devam ser atendidos pelos imóveis exigências, não cumulativamente, como a instalação de fiação exclusivamente subterrânea, utilização de energia renovável e de águas pluviais, e instalação de telhados e fachadas verdes.
O valor global da renúncia fiscal com o desconto não pode superar um milhão de UFMs (R$ 5,2 milhões) por ano, vedando-se a concessão de certificados a partir desse limite.
De acordo com o Segundo Inventário de Gases de Efeito Estufa de Porto Alegre, a energia utilizada para manter as edificaçõe em funcionamento representa cerca de 23% das emissões totais da cidade.
