Nesta quinta-feira, sete apenados foram cadastrados para receber documentos de identificação, na Penitenciária Estadual de Porto Alegre (Pepoa), dando início a uma ação de identificação civil e emissão de documentos para pessoas privadas de liberdade. De acordo com a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, cerca de 50% das pessoas privadas de liberdade não possuem CPF. Dentre os pré-egressos, apenados próximos do fim do cumprimento de pena, 4,1 mil não dispõem de documentos de identificação.
A ação busca fortalecer o compromisso do Estado com as políticas de emissão de documentação civil e de identificação biométrica de pessoas privadas de liberdade. O intuito é possibilitar a participação do apenado em programas sociais, cursos educacionais, atividades profissionalizantes e laborais, de modo a concretizar, efetivamente, o propósito da reintegração social.
A iniciativa, lançada no Rio Grande do Sul na terça, resulta de uma parceria entre as autoridades estaduais com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
