O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta segunda-feira que o governo federal pode aplicar multas ou pedir a abertura de investigações policiais contra redes sociais que não adotarem estratégias para combater conteúdos e perfis que fazem apologia à violência em ambientes escolares.
De acordo com o ministro, nesta semana o Executivo vai enviar notificações às plataformas pedindo que as páginas que estimulem atentados sejam retiradas do ar. Segundo Dino, no último fim de semana o governo mapeou ao menos 511 perfis compartilhando conteúdos incitando atos de violência em instituições de ensino.
“Nós desejamos que haja atendimento dessas notificações por parte das empresas. Precisamos que as empresas nos ajudem. E elas ajudarão de um jeito ou de outro. Ou ajudarão com a autorregulação ou porque serão obrigadas a ajudar. Se a notificação não for atendida, eu irei determinar instauração de inquérito na Polícia Federal para investigar a conduta de plataformas que não estejam cumprindo, na nossa ótica, os deveres legais”, afirmou o ministro.
“No âmbito do ministério, na Secretaria Nacional do Consumidor, temos instrumentos de multa, porque se considerarmos que este serviço, na medida em que não é seguro, é defeituoso, enseja aplicação de sanções administrativas”, acrescentou Dino.
Nesta segunda-feira, o ministro se reuniu com representantes de redes sociais para discutir como prevenir e combater casos de violência escolar. Segundo Dino, muitos atentados são organizados pelas plataformas e é preciso que as empresas atuem para impedir o compartilhamento de conteúdos com esse teor.
O ministro comentou que as empresas se mostraram receptivas em colaborar, mas “não no nível em que o governo espera”. De acordo com Dino, algumas plataformas disseram não serem responsáveis por conteúdos publicados por terceiros e não ser possível censurar o que é compartilhado pelos usuários, já que isso viola a liberdade de expressão.
O ministro rebateu esse argumento e respondeu às empresas que “liberdade de expressão não pode servir como escudo para cometimento de crimes”. “Não existe liberdade de expressão para quem está difundindo pânico e fazendo ameaças contra escolas. Não existe liberdade de expressão para quem quer matar as crianças nas escolas. Não há termo de uso que consiga, juridicamente, servir de escudo para quem quer se comportar de modo irresponsável”, destacou.
“O que pode ter maior proteção jurídica do que a vida de uma criança ou de um adolescente? Não há nenhum valor jurídico que possa, de longe, se sobrepor ou contrastar com a preservação da vida das nossas crianças e adolescentes. Isso é traço distintivo de uma sociedade autenticamente democrática e civilizada”, completou Dino.
