Os 100 primeiros dias de governo na economia foram marcados pelo desafio de equilibrar demandas por crescimento econômico e por responsabilidade fiscal vindas de diferentes setores da sociedade. No Ministério da Fazenda, a palavra de ordem do período não foi outra: novo arcabouço fiscal. Originalmente previsto para agosto, segundo a Emenda Constitucional da Transição, o envio ao Congresso das regras que substituirão o atual teto de gastos foi antecipado para abril, a fim de permitir o envio do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 dentro do novo modelo.
Apresentado no fim de março, o novo arcabouço combina uma regra de crescimento de gastos atrelada ao crescimento da receita líquida e uma banda de metas de resultado primário. O texto será concluído até esta terça-feira, 11, quando deverá ser enviado ao Congresso. Até agora, especialistas questionam dois pontos: a necessidade de elevar as receitas para cumprir as metas ambiciosas e o caráter pró-cíclico das novas regras, com o governo gastando menos quando a economia cresce pouco. Nos próximos dias, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciará um pacote para reforçar a arrecadação em até R$ 150 bilhões sem elevar alíquotas, revisão desonerações e tributando setores novos, como o de apostas esportivas.
Em evento recente com representantes do mercado financeiro, Haddad disse que não apenas o arcabouço fiscal, mas também a reforma tributária, são necessários para o país voltar a crescer. “Com o combate às distorções tributárias e a criação de um imposto sobre valor agregado, o país chegará a 2024 com um choque de crescimento, projetando também um cenário internacional mais favorável. Chegaremos até o fim do ano com as reformas necessárias para o Brasil ter crescimento sustentável a partir do ano que vem”, declarou o ministro.
REDUÇÃO DO DÉFICIT
Antes mesmo do arcabouço fiscal, o governo emitiu sinais de que pretende reduzir o déficit primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública), apresentando uma série de minipacotes. Em janeiro, o Ministério da Fazenda apresentou um pacote para reforçar o caixa e reduzir o déficit dos R$ 231,5 bilhões originalmente previstos no Orçamento deste ano para algo em torno de R$ 100 bilhões.
As medidas envolveram a reversão de desonerações decididas pelo governo anterior e principalmente a mudança no sistema de votação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão que julga recursos administrativos de contribuintes que devem à Receita Federal. O governo pretende arrecadar R$ 73 bilhões apenas com a retomada do voto de desempate do Ministério da Fazenda.
No fim de fevereiro, o governo teve de resolver um impasse em relação aos combustíveis e reonerou parcialmente a gasolina e o etanol por quatro meses. Para evitar que o repasse de preço aos consumidores fosse maior, a Petrobras absorveu parte do reajuste. Para impedir perdas de arrecadação em relação ao plano anunciado em janeiro, o governo taxou, também por quatro meses, as exportações de petróleo cru.
Nestes 100 dias, a equipe econômica também teve de adiar despesas ou arranjar recursos para cumprir medidas decididas pelo governo. Por falta de recursos no Orçamento, o aumento do salário mínimo para R$ 1.320 foi adiado para maio. O dinheiro virá da revisão de cadastros irregulares no Bolsa Família.
O Ministério da Fazenda teve de encontrar soluções para cumprir uma promessa de campanha: a correção da tabela do Imposto de Renda e a elevação da faixa de isenção para R$ 2,6 mil. Os recursos virão da regulamentação das apostas esportivas online, que deverão pagar Imposto de Renda, com as empresas devendo pagar outorgas ao governo.
(*) com Agência Brasil
