A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) revogou ontem a suspensão temporária à participação da vinícola Salton e das cooperativas Aurora e Garibaldi em iniciativas ligadas ao Wines of Brazil. A decisão reverte a medida adotada no dia 28 de fevereiro, quando as empresas foram impedidas de participar da programação internacional da agência, como feiras, missões comerciais e eventos promocionais, até que as investigações sobre os safristas encontrados em condições análogas à escravidão fossem concluídas.
A resolução da diretoria executiva da Apex-Brasil (nº 04-02/2023) revoga a suspensão disposta no item 1 da resolução nº 02-04/2023 e tem como base os “novos elementos factuais e documentais” apresentados pelas vinícolas, nos dias 21 e 23 de março, em resposta à Apex-Brasil diante dos supostos atos investigados. A decisão também levou em conta o Termo de Compromisso de Ajustamento de de Conduta (TAC) celebrado entre as empresas e o Ministério Público do Trabalho (MPT) no dia 9 de março, no qual se obrigaram à observância dos direitos humanos e laborais dos trabalhadores e a reparar financeiramente os danos materiais e morais aos 207 safristas.
No documento, a Apex-Brasil esclarece que as vinícolas devem publicar, em seus sites oficiais, seus mecanismos de governança e de compliance, e afirma que irá monitorar, mensalmente, o cumprimento dos compromissos assumidos publicamente por elas até que o grau de risco de integridade das mesmas seja reclassificado como “baixo” pela Coordenação de Prevenção, Ouvidoria e Transparência.
O presidente da União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra), Daniel Panizzi, que se manifestou em nome das três vinícolas, diz que recebeu a decisão com um “certo alívio”. “Entendemos que, por mais que tenha nos prejudicado como setor, esse processo foi necessário”. O dirigente salientou que esse período de suspensão foi muito complicado, visto que as vinícolas deixaram de participar duas feiras muito importantes no exterior. Reforçou também que não há indícios do envolvimento das empresas nos maus tratos aos trabalhadores e que todas empenham-se para que o fato nunca mais ocorra.
