A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação em que pede que a Corte coloque em pauta, com a maior brevidade possível, o julgamento de um recurso que pode ampliar a proteção de crianças em situação de exploração sexual.
O caso que originou a discussão ocorreu no Paraná. Um homem condenado por exploração sexual de adolescente teve a ordem de habeas corpus concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob o argumento de que era um “cliente ocasional”, apoiado justamente na tese atacada pelo Ministério Público Federal (MPF) da falta do requisito da habituabilidade.
O tema gera repercussão geral, ou seja, o que o Supremo decidir deve ser seguido pelos demais tribunais no País.
Na manifestação, o procurador-geral da República, Augusto Aras, declara ser evidente a natureza constitucional da discussão, uma vez que o tema está na Constituição, que assegura a proteção da família e do Estado, “com absoluta prioridade” a crianças, adolescentes e jovens.
500 mil vítimas
De acordo com os dados apresentados na manifestação, o Brasil é o segundo país com mais casos de exploração sexual de crianças e adolescentes, com cerca de 500 mil vítimas por ano (dessas, 75% meninas e negras). Os números se referem a um estudo feito pelo Observatório do Terceiro Setor.
