O governo federal pretende começar a cobrar impostos de cerca de 500 empresas com “superlucros” e que, atualmente, recebem isenção fiscal. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pretende usar a arrecadação para viabilizar a nova regra fiscal, que precisa, segundo cálculos da pasta, de R$ 110 bilhões a R$ 150 bilhões de incremento de receita para dar certo.
“Está entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões o que o Estado deixa de arrecadar [com isenções]. Estamos falando de 400, 500 grandes empresas que têm superlucros, que, por expedientes ilegítimos, fizeram contar no sistema tributário o que é indefensável, por exemplo: subsidiar o custeio de uma empresa que está tendo lucro. Se a empresa está tendo lucro, porque o governo precisa entrar com dinheiro para subsidiar? Não vai prejudicar a empresa, vamos alinhar, mas ela vai passar a pagar impostos”, afirmou Haddad em entrevista nesta quinta-feira.
O ministro garantiu que a mudança não vai afetar isenções fiscais como a da Zona Franca de Manaus nem afetar micro, pequenos, médios e grandes empresários. Os trabalhadores isentos do imposto de renda atualmente também não serão incluídos na nova medida — ainda sem data para ser implementada.
“Não vamos mexer na Zona Franca de Manaus. Nesse dinheiro [que o Estado deixa de arrecadar com isenções] estão as Santas Casas [que também não serão afetadas]. Não é disso que estamos falando. Ninguém vai, por exemplo, cortar o benefício do Prouni [Programa Universidade Para Todos], que dá bolsas de estudo mediante o não pagamento de impostos [pela instituição de ensino particular]“, explicou o ministro.
“Não vamos criar novos tributos nem aumentar alíquota dos tributos existentes. Estamos falando de quem não paga imposto. E hoje, infelizmente, quem não paga [impostos] são as maiores empresas brasileiras. É o que chamamos de ‘jabuti’: apareceu na árvore sem ninguém entender quem colocou e foi sugando a capacidade de investimento do Estado”, criticou.
A nova medida, de acordo com Haddad, está vinculada à reforma tributária, em discussão no Congresso Nacional.
Divergência
Apesar do cálculo do Ministério da Fazenda — que prevê incremento de receita de R$ 110 bilhões a R$ 150 bilhões para viabilizar a nova regra fiscal —, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) calcula que o valor pode chegar a R$ 200 bilhões.
