Até a tarde desta quinta-feira, 897 taxistas e 181 escolares aderiram ao parcelamento ou quitaram a dívidas pendentes relativas à Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) de serviços de táxi e transporte escolar em Porto Alegre. O número ainda representa cerca de 1/3 do total de trabalhadores que tinham débitos em 16 de março – cerca de 3 mil taxistas e de 500 motoristas de vans escolares.
O prazo para aderir ao parcelamento ou efetuar o pagamento total termina em 13 de abril. Já a primeira parcela vence em 10 de maio. Quem não quitar ou renegociar a dívida perde o direito de explorar o serviço. O pedido para fazer o pagamento deve ser encaminhado exclusivamente pelo site da EPTC, por meio do Termo de Declarações e Requerimento de Parcelamento.
A regulamentação está prevista na lei 13.360, de 12 de janeiro de 2023, que autoriza o parcelamento de débitos pendentes e, ao mesmo tempo, extingue a taxa administrativa paga por táxis e escolares a partir deste ano.
A capital soma 3,5 mil autorizatários de taxi e 526 de vans escolares.
