O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou nesta quarta-feira dois decretos para ampliar investimentos públicos e privados em projetos de saneamento básico. Segundo o governo, serão ao menos R$ 120 bilhões para programas de melhoria dos serviços de água e esgoto.
Com os decretos, o governo atualiza o marco legal do saneamento básico, norma responsável por atrair investimentos para o setor com o objetivo de universalizar serviços de água e esgoto nas cidades do país até 2033, fornecendo água para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90%.
Segundo o Executivo, os atos assinados nesta quarta vão permitir que 1.113 cidades voltem a acessar recursos de saneamento básico do governo federal, para que cumpram a meta de universalização dos serviços de água e esgoto.
A nova metodologia proposta permite que prestadores possam comprovar a capacidade econômico-financeira para os 351 municípios onde atendem, evitando a interrupção do investimento. Além disso, outras 762 cidades poderão ser incluídas no processo de comprovação e regularizar a situação da prestação.,
De acordo com o governo federal, as agências reguladoras vão acompanhar o cumprimento das metas com transparência e rigor. Os municípios que não cumprirem essas metas serão impedidos de receber verba pública.
