A Câmara de Porto Alegre aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira, o projeto de lei que oferece subsídio para a compra de imóveis por parte de famílias de baixa renda. O projeto, que integra o programa Mais Habitação – Compra Compartilhada, teve três emendas aprovadas pelos vereadores.
O Departamento Municipal de Habitação (Demhab) vai auxiliar no valor de entrada para a compra do imóvel com subsídio de R$ 15 mil oriundos do Fundo Municipal de Habitação. As famílias poderão escolher imóveis de até R$ 235 mil e serão responsáveis pelo pagamento da diferença a ser financiada. As três emendas aprovadas garantem priorização para famílias chefiadas por mulheres, residentes em áreas de risco e mulheres vítimas de violência, além de famílias com algum membro portador de autismo.
O secretário de Habitação e Regularização Fundiária e diretor-geral do Demhab, André Machado, ressaltou que a partir de agora as equipes do Demhab estudarão as três emendas parlamentares. “Com esse projeto, atenderemos àquelas famílias de renda baixa que conseguem pagar a prestação, embora tenham dificuldade de dar a entrada na moradia própria”, ressaltou o titular da pasta.
As famílias que poderão ser beneficiadas com o programa devem se enquadrar nos seguintes requisitos: ter cadastro prévio no Demhab; viver em Porto Alegre há mais de cinco anos; possuir renda familiar mensal de até R$ 4 mil; não ter sido contemplada em programas habitacionais de interesse social e não possuir propriedade ou posse de imóveis.
