Governo busca na tributação os recursos para o equilíbrio fiscal

Sites de jogos e de e-commerce na mira das autoridades

Crédito: Freepik

O governo Federal anunciará uma nova rodada de medidas que podem gerar incremento anual superior a R$ 100 bilhões aos cofres públicos, a partir de restrição de um benefício fiscal dado para empresas, além de tributação das apostas esportivas online e das vendas de comércio eletrônico o que pode render R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões, que classificou como contrabando. A estimativa é do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que tem se esforçado em arrecadar os recursos necessários para o equilíbrio financeiro necessário ao equilíbrio fiscal.

Além dos recursos estimados com os sites de apostas – algo entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões – e dos sites estrangeiros de compra tais como AliExpress, Shein e Shopee, o governo quer buscar no Supremo Tribunal Federal (STF), o governo quer buscar até R$ 90 bilhões por ano com a restrição de benefícios tributários concedidos pelos Estados às empresas como forma de achatar a base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O objetivo é fazer com que esse incentivo só beneficie investimentos feitos pelas companhias, não incluindo despesas de custeio.

Ainda não está claro as propostas para se chegar as arrecadações estimadas.

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