As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) terão funcionamento 24 horas por dia, inclusive em feriados e finais de semana, conforme determinação que consta na Lei nº 14.541, publicada nesta terça-feira, no Diário Oficial da União. A legislação havia sido sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nessa segunda-feira.
As delegacias deverão prestar atendimento em salas reservadas e, preferencialmente, por policiais mulheres. O texto define ainda que os policiais encarregados do atendimento deverão receber treinamento adequado para permitir o acolhimento das vítimas de maneira eficaz e humanitária.
No Rio Grande do Sul existem 21 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, mas somente em Porto Alegre o atendimento ocorre durante 24 horas. Nas demais cidades, as ocorrências podem ser registradas nas Delegacias de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), que atendem ininterruptamente. Em 63 unidades da Polícia Civil espalhadas pelo RS, há ainda as chamadas Salas das Margaridas.
Localizado dentro das Delegacias de Polícia, o espaço oferece um ambiente exclusivo para o atendimento às mulheres vítimas e os filhos delas – separado de onde são registradas as ocorrências gerais e, portanto, longe do agressor. A ideia é garantir a privacidade e o respeito às mulheres durante o relato das situações. Iniciado em 2019 como um projeto-piloto, na cidade de Santiago, na rRegião das Missões, o Sala das Margaridas se transformou em uma das principais medidas implementadas pela Polícia Civil para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher no Rio Grande do Sul.
Conforme a Polícia Civil, nas Delegacias que não possuem a Sala das Margaridas, existem profissionais capacitados para o atendimento das vítimas. Seguem em andamento projetos de expansão de Delegacias Especializadas e também das Salas das Margaridas, para suprir o máximo possível essa demanda.
