O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira, manter a prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Moraes negou pedido de soltura feito pela defesa do ex-deputado, manteve o bloqueio das redes sociais de Silveira e rejeitou a devolução de valores de multas por descumprimento de medidas cautelares.
Os advogados defenderam a soltura de Daniel Silveira com base no decreto no qual, em maio do ano passado, o então presidente Jair Bolsonaro concedeu graça constitucional à pena do ex-deputado federal, em 21 de abril, um dia após ele ter sido condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão. Os ministros entenderam que Silveira cometeu os crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e de coação no curso do processo.
Na decisão, Moraes disse que a legalidade do decreto vai ser analisada pelo plenário do STF no dia 13 deste mês. Dessa forma, Silveira vai continuar preso até a decisão da Corte.
“Enquanto não houver essa análise e a decretação da extinção de punibilidade pelo Poder Judiciário, a presente ação penal prosseguirá normalmente, inclusive no tocante à observância da prisão imposta ao réu Daniel Silveira, além das outras medidas de constrição decretadas”, concluiu o ministro.
