O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), demonstrou contrariedade a que gabinete do ministro Gilmar Mendes julgue a ação em que PSol, PCdoB e Solidariedade pedem a suspensão das multas previstas em acordos de leniência assinados por empreiteiras durante a Operação Lava Jato. O ministro questionou a medida e enviou o caso à presidente da Corte, ministra Rosa Weber.
Os partidos entendem que Gilmar Mendes deve ser o relator da ação por já ter analisado outro processo, um mandado de segurança, sobre o tema. Para as legendas, isso significa que o ministro deve ser escolhido por prevenção.
Isso acontece quando um ministro já é relator de um tema e chega ao tribunal uma ação semelhante. Isso ocorre para que não haja decisões diferentes sobre um mesmo assunto. Segundo Mendonça, porém, os temas não se parecem.
“Em uma demanda, se pleiteia o estabelecimento de balizas futuras para estabelecimento de novos acordos de leniência, bem como a revisão daqueles ajustes já celebrados antes de determinado marco temporal. Na outra, o objetivo é de salvaguardar um eventual direito à apreciação adequada quanto à possibilidade de vir a ser celebrado acordo de leniência em determinado caso concreto, garantindo-se a suspensão de específica sanção de natureza não pecuniária enquanto não encerrada aquela avaliação”, disse Mendonça.
Ação
Em 30 de março, o PSol, o PCdoB e o Solidariedade apresentaram ao Supremo a ação para pedir a suspensão das multas impostas em acordos de leniência.
Segundo as legendas, os acordos, fundamentados na Lei Anticorrupção e no decreto 8.420/2015, foram firmados em um momento histórico marcado por um “reprovável punitivismo”, pondo em risco a continuidade de empresas que aceitaram acordos com valores altos em demasia.
