O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou nesta sexta-feira (31) que o Congresso Nacional retire de tramitação o projeto de lei que regulamenta a exploração de minério em reservas indígenas. Agora, caberá aos parlamentares a palavra final. O pedido foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta.
A proposta foi apresentada em 2020 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que defende a mineração nessas regiões sob a justificativa de que o Brasil pode sofrer com falta de potássio, matéria-prima de fertilizantes. A matéria visa permitir a realização de pesquisa e da lavra de recursos minerais e do aproveitamento dos potenciais de energia hidráulica em terras indígenas.
Em março de 2022, a Câmara dos Deputados chegou a aprovar um requerimento de urgência para o projeto de lei. O documento havia sido aprovado com 279 votos a favor, 180 contra e três abstenções. O mecanismo permite que a matéria tramite de forma mais acelerada dentro da Casa, dispensando a necessidade de cumprimento de prazos e formalidades regimentais.
A matéria não foi validada pelo Senado e, como mostrou o portal R7, a possiblidade de ser apreciada ainda no final do mandato de Bolsonaro era praticamente nula, uma vez que o texto preocupa ambientalistas e indígenas e a Casa é tida como mais conservadora do que a Câmara dos Deputados.
Levantamento do ISA (Instituto Socioambiental) — organização não governamental que atua na defesa do meio ambiente e dos direitos dos povos indígenas — e um relatório elaborado pela Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) em conjunto com a ONG Amazon Watch mostram que a maior parte dos requerimentos para extração de minérios em terras indígenas não versa sobre potássio.
O ISA fez um estudo que demonstra que, dos mais de 4,3 mil requerimentos minerários cadastrados na ANM (Agência Nacional de Mineração) atualmente para extração de sais de potássio e fosfato, apenas 25 se referem a locais fora de terras indígenas.
Apesar do pouco potencial para extração de potássio e fosfato, há interesse em outros minerais. Um relatório elaborado pela Apib com a Amazon Watch, divulgado em fevereiro deste ano, traz um levantamento que revela que, em novembro do ano passado, estavam ativos 2.478 requerimentos de pesquisa mineral protocolados na ANM sobrepostos a 261 terras indígenas. O dado, segundo o relatório, é do projeto Amazônia Minada, do site InfoAmazonia.
“A Apib e a Amazon Watch têm chamado a atenção para o avanço dos interesses das grandes mineradoras sobre as terras indígenas desde 2020, denunciando o grande número de requerimentos de pesquisa mineral protocolados na Agência Nacional de Mineração com impactos nesses territórios”, diz o relatório.
No documento, as ONGs afirmam que o projeto de lei 191/2020 retira “o poder dos povos originários de vetar” as atividades de mineração. “Um projeto que contradiz a Constituição brasileira e o direito internacionalmente reconhecido à autodeterminação dos povos indígenas garantido pela Convenção 169 da OIT [Organização Internacional do Trabalho]”, afirma.
