O município de Araricá, situado no Vale dos Sinos, é o primeiro do estado com menos de 30 mil habitantes a conceder o serviço de saneamento para a iniciativa privada após entrar em vigor em 15 de julho de 2020 o novo Marco Legal do Saneamento. A legislação estabelece metas de distribuição de água e tratamento de esgoto. O contrato foi assinado nesta quinta-feira, 30, pelo prefeito Flávio Foss e a empresa Ararica Saneamento LTDA, vencedora da licitação ocorrida em 29 de setembro de 2022.
Atualmente, a cidade não possui serviço de saneamento, nem da antiga estatal Corsan. Caberá a empresa implementar todos os investimentos na área de saneamento no município de Araricá como construção de uma estação de tratamento de esgoto, tratamento de água, implementação de toda a rede com separador absoluto, estações elevatórias, tratamento de efluentes, além de um laboratório para monitorar a qualidade da água de forma frequente. O serviço de saneamento deve receber investimentos de cerca de R$ 32 milhões nos próximos anos para universalizar os sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
Conforme o sócio do escritório MF Klein, Mateus Klein, a estruturação do edital envolveu estudo de diagnóstico e regulação, estudo de viabilidade, pareceres técnicos, além da questão legal como edição de decretos, edital, contrato e projetos de lei.
O novo marco legal do saneamento determina que até 2033 os municípios devem implementar 100% do abastecimento de água e 90% do tratamento de esgoto. Hoje, empresas privadas correspondem a apenas 8% do mercado de saneamento básico no Brasil, mas já respondem por mais de 25% dos investimentos aplicados no setor.
