O novo arcabouço fiscal, que deverá ser divulgado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) nesta quinta-feira, 30, tem como premissa zerar o déficit público da União em 2024, chegar a um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e de 1% em 2026 − ano em que está estimada a estabilização da dívida pública.
Se confirmada, a proposta leva as despesas públicas a não serem maiores que 70% da variação da receita, e ainda terão um limite máximo de expansão anual. Uma coletiva de imprensa foi convocada pelo Ministério da Fazenda para as 10h30 para anunciar os detalhes da proposta. Participarão do evento Haddad e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB).
A Emenda à Constituição da Transição, que abriu espaço no Orçamento para a execução do novo Bolsa Família e outros benefícios do novo governo, estabelece que o Poder Executivo encaminhe ao parlamento a nova regra até 31 de agosto. Entretanto, o ministro Haddad decidiu antecipar para março para que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) possa já incorporar aspectos da regra que deverá substituir o teto de gastos.
Interlocutores estimam que a proposta inclui um dispositivo que fará com que despesas não cresçam na mesma proporção que receitas, e que não poderão superar a marca de 70% do que apontarem as projeções para a arrecadação anual.
Além disso, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, garantiu que nova regra fiscal combinará uma meta de superávit primário (resultado positivo nas contas do governo sem os juros da dívida pública) e um limite para o crescimento das despesas. Tem meta de superávit e mecanismo de controle”, afirmou Padilha.
O texto final foi resultado de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio da Alvorada. Participaram do encontro a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR); os integrantes do Ministério da Fazenda Gabriel Galípolo (secretário-executivo), Rogério Ceron (secretário do Tesouro Nacional) e Guilherme Mello (secretário de Política Econômica) e os líderes do governo no Senado Federal, Jaques Wagner (PT-BA), e na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE). A secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, participou de forma remota.
Na sequência, Haddad foi à residência oficial da presidência da Câmara dos Deputados para apresentar a proposta a Arthur Lira (PP-AL) e a líderes de bancadas da casa legislativa.
