O ex-jogador de futebol Robinho entregou hoje o passaporte ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa do ex-atleta cumpriu a medida após decisão do ministro Francisco Falcão, que determinou o acautelamento do documento pela secretaria do tribunal.
Na semana passada, ao determinar a retenção do passaporte, Falcão citou eventual tentativa de fuga do país pelo ex-jogador e a gravidade do crime do qual é acusado para justificar a proibição de Robinho deixar o Brasil.
O pedido de apreensão do documento veio da União Brasileira de Mulheres, entidade autorizada pelo ministro a acompanhar o andamento do caso e se manifestar sobre o assunto no tribunal.
Robinho é alvo de um pedido de homologação da sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, onde três instâncias condenaram o ex-jogador pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013. A pena imputada é de nove anos de prisão.
A Itália havia solicitado a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, contudo, não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência da sentença do ex-jogador. Dessa forma, o tribunal vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.
Durante a tramitação do pedido, a defesa de Robinho informou ao STJ que pretendia entregar o passaporte espontaneamente e que o ex-jogador quer colaborar com a Justiça.
