A polêmica da Apple não oferecer carregador para os consumidores de iPhone ganhou mais um capítulo. A Advocacia-Geral da União (AGU) determinou que a empresa deverá fornecer carregador de bateria junto com o iPhone, independentemente do modelo ou geração do mesmo. Segundo a AGU, enquanto essa determinação não for cumprida, a venda dos celulares iPhone está suspensa no Brasil.
A decisão foi tomada após um pedido da Apple à Justiça para suspender um processo administrativo instaurado pelo Ministério da Justiça, que determinava a proibição da comercialização de celulares enquanto os carregadores não fossem disponibilizados. Pelo pedido, a Apple deveria pagar multa pelo descumprimento da exigência de disponibilizar carregadores para seus celulares, e ainda há a possibilidade da cassação do registro dos modelos da marca, incluindo o iPhone 12, que foram introduzidos no mercado sem o acessório.
A Secretaria Nacional do Consumidor vem apurando a conduta irregular da Apple, sem que a empresa tenha demonstrado interesse em adotar medidas para corrigir as irregularidades apontadas, ou concordar com o Termo de Ajustamento de Conduta.
