Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê zerar o imposto pelo prazo de cinco anos para empresas com faturamento anual de até R$ 96 mil. Caso seja aprovado, elas deixam de pagar a tributação prevista no Simples Nacional. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/23 altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, que estipula limite de faturamento anual para enquadramento nesse regime simplificado de tributação de R$ 360 mil para as microempresas e de R$ 4,8 milhões para as pequenas empresas.
O autor da proposta, deputado José Medeiros (PL-MT) destaca que as microempresas foram fortemente atingidas pela pandemia do novo coronavírus. O projeto passará ainda pela análise das comissões da Câmara para depois seguir para votação em plenário. O Simples Nacional é um regime tributário simplificado destinado para empresas de pequeno porte e microempresas, e podem optar pelo regime as microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil e empresas de Pequeno Porte com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
