A ministra do Planejamento, Simone Tebet, estimou nesta segunda-feira que o governo federal vai conseguir zerar o déficit nas contas públicas a partir do fim de 2024. A previsão leva em conta as alterações trazidas com o novo arcabouço fiscal, a ser apresentado pelo Executivo.
“O arcabouço trata não só das receitas, mas das despesas, com olhar na estabilização da dívida/PIB”, afirmou Tebet, durante evento da empresa de consultoria Arko Advice. Segundo ela, o objetivo é “incrementar a receita sem aumentar a carga tributária” e se “comprometer” a zerar o déficit.
Para este ano, o governo prevê um déficit de R$ 107 bilhões, um número melhor do que a estimativa anterior de R$ 230 bilhões em razão de uma expectativa de aumento de receita.
A data para a apresentação das novas regras fiscais segue indefinida, mas a expectativa é de que ocorra nos próximos dias. As mudanças estarão presentes na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a ser enviada pelo governo ao Congresso até 15 de abril.
Tebet afirmou que o arcabouço “vai agradar a todos, o que não significa que vai agradar 100%”. Ela disse acreditar que o Congresso aprove a proposta, que equilibra flexibilidade para bancar programas sociais e controle do gasto público.
A ministra reforçou que não há uma exceção dentro do arcabouço, “mas a possibilidade de um pouco mais de gastos com olhar para saúde e educação”.
Copom e inflação
Durante o evento, Tebet também comentou sobre a queda de braço entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Banco Central.
Apesar de não comentar sobre a manutenção da taxa básica de juros, a Selic, em 13,75%, a ministra avaliou que o comunicado do Comitê de Política Monetária (Copom) “veio no tom errado”.
Já a revisão da meta da inflação, segundo Tebet, ainda é uma conversa inicial. “É um não assunto porque eu e o ministro Haddad (Fazenda) entendemos que a questão ainda não está posta na mesa.”
