O governador do Estado, Eduardo Leite anunciou em coletiva de imprensa, na manhã desta segunda-feira, o chamamento de 1.331 novos servidores para área da segurança pública. A convocação de novos servidores acontecerá, segundo o governo, de forma objetiva e programada em razão do limite prudencial adotado pelo executivo com as despesas.
Os chamamentos necessitam da aprovação do projeto de lei complementar (PLC) protocolado pelo governo gaúcho, na última sexta-feira, na Assembleia Legislativa. A proposta altera legislação de 2021 que suspendia o prazo de validade dos concursos públicos durante o período de calamidade pública no Estado em função da pandemia. Outras alterações foram realizadas posteriormente, em legislação federal em 2022.
A proposta do Piratini chegou ao Legislativo em regime de urgência. A expectativa do governador é que a matéria seja apreciada o quanto antes para que concursos não percam validade. Se aprovado, a adequação ampliará por um ano o prazo dos concursos já realizados.
“Esse é um esforço financeiro de R$ 434,6 milhões somente neste chamamento. Importante destacar que vamos apresentar, ainda neste primeiro semestre, o que deverá ser o cronograma do governo. Estamos aqui apresentando uma primeira etapa de chamamentos. Não fazemos isso agora porque ainda estamos em processo de negociação sobre formato de compensação das perdas do Estado junto à União pelo ICMS e ainda na expectativa de outras receitas que vão nos dar um melhor panorama”, pontua o governador.
De acordo com o secretário da Segurança Pública, Sandro Caron está sendo montado um cronograma para a retirada, de forma gradual, dos brigadianos que atuam em presídios. Esse montante também será colocado para patrulhamento nas ruas do Estado. “É muito importante que haja esse apoio da Assembleia Legislativa. Nós temos aqui uma proposição de aumento real do efetivo na Polícia Civil, Bombeiros e Brigada Militar. Para nós termos segurança pública de qualidade temos que ter o sistema fortalecido. Está sendo preparado um cronograma para o retorno nas ruas dos integrantes da Brigada Militar que estão dando apoio em presídios”, afirma.
Conforme calendário apresentado, serão chamados em abril 100 novos soldados para o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul. Também no mês que vem aprovados em concurso da Susepe serão convocados: 355 agentes penitenciários, 43 agentes administrativos e 33 técnicos superiores. Para o mês de julho a previsão é convocar 200 escrivães e 200 inspetores para a Polícia Civil. Já em agosto serão chamados 400 novos soldados para a Brigada Militar.
