Facebook pagará R$ 72 milhões por vazamento de dados de brasileiros

Decisão, expedida no Maranhão reverte recursos para Fundo Estadual de Direitos Difusos

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O Facebook deve pagar indenização de R$ 72 milhões em danos morais pelo vazamento de dados de mais de 8 milhões de brasileiros em 2021. A decisão, expedida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Maranhão na quinta-feira (dia 23), define que o valor seja revertido para o Fundo Estadual de Direitos Difusos do Estado.

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da vara, ainda defendeu que haja o pagamento de R$ 500 em indenização a cada usuário diretamente atingido pelo vazamento de dados pessoais, em indenização de danos morais individuais. O caso diz respeito a vazamento de dados de usuários do Facebook que ocorreu em meados de 2021. Na ocasião, foram publicisadas informações pessoais como número de telefone, e-mail, nome e data de nascimento de aproximadamente 533 milhões de pessoas com contas na rede social de 106 países diferentes. Destes mais de 8 milhões moram no Brasil.