Serasa lança Manual do Endividado para consumidores conhecerem seus direitos

Guia de 33 páginas visa auxiliar inadimplentes sobre garantias na hora de negociar

Foto: José Cruz / Agência Brasil

Numa ação conjunta com o Feirão Limpa Nome, cujas negociações especiais e descontos de até 99% se encerram no próximo dia 31 de março, a Serasa lança o Manual do Endividado. O guia foi produzido para levar informações aos mais de 70 milhões de inadimplentes, número recorde registrado no país em janeiro.

Com destaque para os direitos e os deveres dos consumidores, o documento traz pelo menos 15 dicas para evitar ou mitigar as consequências dos obstáculos financeiros trazidos pelas contas atrasadas.

O Manual também aborda a nova Lei do Superendividamento. Em vigor desde 1º de julho de 2021, a Lei 14.181 tenta proteger o consumidor que perdeu momentaneamente a capacidade financeira de quitar seus débitos. A Lei do Superendividamento permite ao consumidor renegociar dívidas com todos os credores ao mesmo tempo, mantendo um valor reservado ao “mínimo existencial”, isto é, condições básicas de existência, como moradia e alimentação.

DIREITOS DOS ENDIVIDADOS

Produzido com acompanhamento de especialistas em finanças pessoais, o Manual diferencia os principais tipos de dívidas existentes, como os débitos adquiridos via cartão de crédito, empréstimo pessoal, financiamento imobiliário, cheque especial e a chamada Dívida Ativa, que engloba débitos com impostos e demais pagamentos aos governos.

Embora o pagamento dos débitos seja um dever da pessoa que adquiriu o crédito, os endividados também têm inúmeros direitos assegurados por lei, como o direito à negociação do débito junto à instituição credora, à cobrança de forma respeitosa e ao acesso às informações da dívida de forma transparente.

“A Serasa tem o máximo interesse que os consumidores conheçam seus direitos e as ferramentas para sair do endividamento. A vida é constantemente imprevisível e situações inesperadas podem ocorrer, mas conhecimento e informação são bases fundamentais para que as pessoas realizem sonhos e projetos sem comprometer o orçamento”, explica Diego Santos, Gerente de Consumidor da Serasa.

Para acessar o documento, acesse o link: https://www.serasa.com.br/blog/manual-do-endividado/