O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou os deputados federais Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Sanderson (PL-RS) a visitarem presos pelos atos de vandalismo de 8 de janeiro nas unidades prisionais do Complexo Penitenciário da Papuda e no 4º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal.
O ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres, preso em janeiro, segue no Batalhão de Aviação Operacional (Bavop), que fica no mesmo terreno do 4º BPM.
“O efetivo exercício do mandato por parlamentares eleitos e empossados nos seus respectivos cargos lhes confere direitos, dentre os quais está o de promover o interesse público perante quaisquer autoridades, entidades ou órgãos da administração federal, estadual ou municipal, direta ou indireta e fundacional, os interesses públicos ou reivindicações coletivas de âmbito nacional ou das comunidades representadas”, escreveu Alexandre de Moraes.
Na decisão, o ministro estabeleceu que as condições da entrada dos parlamentares nas penitenciárias serão as mesmas que já tinham sido estabelecidas em fevereiro pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.
Neste mês, Moraes finalizou a análise de todos os pedidos de liberdade feitos pela defesa das pessoas presas por envolvimento nos atos de 8 de janeiro.
