O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta-feira que pretende resolver o impasse sobre a tramitação das medidas provisórias (MPs) até o fim da semana. Mais cedo, ele se encontrou com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), mas não houve acordo sobre o tema.
“Temos que ter em consideração que é obrigatório o cumprimento da Constituição Federal, que determina que as MPs sejam analisadas nas comissões mistas. Essa é a posição do Senado e aguardamos o posicionamento da Câmara, com observância da Constituição”, afirmou Pacheco. “É muito importante que o diálogo seja exaurido até o final da semana”, completou.
Nessa terça, líderes do Senado protocolaram uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe que o início da análise das MPs seja revezado entre a Câmara e o Senado. Mas essa sugestão não agrada Lira, que atualmente é o responsável por iniciar o rito de tramitação.
Pacheco defendeu o retorno do rito constitucional para a análise das medidas enviadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e disse que concorda que as medidas provisórias enviadas pelo governo Jair Bolsonaro (PL) continuem sob análise do rito especial.
Na reunião com Pacheco, o presidente da Câmara criticou a composição das comissões mistas, que são divididos igualmente entre os membros das duas Casas, mesmo havendo 513 deputados e 81 senadores.
Deputados defendem que seja estabelecido uma proporcionalidade nos colegiados, sob a alegação de que os senadores não conseguindo conciliar as agendas, faltando às comissões e atrapalhando o quórum para as deliberações.
Para mudar a composição dos colegiados é necessário que haja uma mudança na Constituição, por meio de uma PEC.
Entenda a disputa entre Lira e Pacheco
Desde 2002, as MPs eram analisadas primeiro por uma comissão mista, composta por 12 deputados e 12 senadores, que discutiam os projetos, autorizando ou não o envio deles a a plenário.
Esse rito precisou ser interrompido durante a pandemia da Covid-19, como uma medida excepcional. As MPs passaram, então, a ir direto ao plenário. Dessa forma, é o presidente da Câmara quem dita as prioridades e o ritmo das análises. O Senado, nesse modelo, perdia o protagonismo.
Em 7 de fevereiro, o Senado decidiu pela volta imediata das comissões mistas mas, nos bastidores, Lira vem fazendo uma queda de braço para manter as apreciações no plenário.
Em meio à disputa, a votação de propostas importantes no Congresso fica comprometida. São 25 medidas provisórias esperando análise, em até 120 dias, para que não percam a validade. Entre elas, a que alterou a organização ministerial, a que transferiu a estrutura do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Banco Central para o Ministério da Fazenda e a que alterou a regra de desempate de decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
