Moro pede leis mais duras contra o crime organizado após PF impedir ataques do PCC

Senador defende que criminosos que atentarem contra autoridades cumpram pena em presídios de segurança máxima

Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado / Divulgação

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) se pronunciou, na tarde desta quarta-feira, no plenário do Senado, após a ação da Polícia Federal que prendeu criminosos vinculados ao Primeiro Comando da Capital (PCC). A facção vinha planejando atentados contra ele e outras autoridades. Como antecipou o R7, o parlamentar anunciou um projeto de lei com regras mais sérias para ampliar a proteção de agentes públicos ou processuais envolvidos no combate ao crime organizado.

“A minha avaliação, em relação ao crime organizado, é de que ou nós o enfrentamos ou quem vai pagar não vão ser só as autoridades, mas igualmente a sociedade. Isso tem que ser feito com políticas rigorosas inteligentes, com base na lei contra a criminalidade organizada. Não podemos nos render”, afirmou Moro.

O senador e a esposa dele, a deputada Rosangela Moro (União Brasil-SP), eram dois dos alvos do PCC, conforme a PF, assim como o promotor de Justiça Lincoln Gakiya. O grupo pretendia cometer crimes como homicídio e extorsão mediante sequestro. “Nós precisamos reagir às ações do crime organizado. E como devem o Senado e o Congresso Nacional reagir? Com leis para proteger não só autoridades, mas os cidadãos.”

O projeto de lei de Moro sugere dois novos tipos penais: a obstrução de ações contra o crime organizado e a conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado. As penas para ambos os delitos, segundo o texto, devem ser de quatro a 12 anos de prisão mais multa.

De acordo com a proposta de Moro, incorre nesses crimes quem ordenar ou quem praticar violência ou grave ameaça contra agente público, advogado, defensor dativo, jurado, testemunha, colaborador ou perito, com o fim de impedir, embaraçar ou retaliar o andamento de processos ou investigação de crimes praticados por organização criminosa ou a aprovação de qualquer medida contra o crime organizado.

Segundo o projeto, os condenados por essas ações devem iniciar o cumprimento da pena em estabelecimento penal federal de segurança máxima. Quem estiver preso de forma provisória pela suspeita de prática dos atos também deve ser recolhido a estabelecimento penal federal de segurança máxima.

Além disso, a proposta do senador cita que, diante de situação de risco decorrente do exercício da função, autoridades judiciais ou membros do Ministério Público poderão comunicar o fato à polícia judiciária, para que avalie a necessidade de proteção pessoal. Segundo a matéria, quem impedir ou, de qualquer forma, embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa pode ser condenado a pena de três a oito anos de prisão.