A Justiça Federal anunciou a liberação do lote mensal de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para pagamento de aposentados, pensionistas e demais segurados que venceram uma ação de revisão ou concessão de benefícios. O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) mais de R$ 1,37 bilhão para quitar Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de segurados do INSS.
Serão 84.533 beneficiários, que venceram 66.480 processos de até 60 salários mínimos contra o instituto, chamados de RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Ao todo, foram liberados R$ 1,68 bilhão para quitar dívidas do governo com 144.984 beneficiários em 117.914 processos. A verba total inclui pagamento a beneficiários do INSS e servidores públicos.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que envolve os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, teve liberado o valor de R$ 399,5 milhões no total, dos quais R$ 345,2 milhões para 18.372 processos, com 23.746 beneficiários.
A data de pagamento, no entanto, vai depender do cronograma de cada TRF (Tribunal Regional Federal), que é responsável por fazer o repasse desses valores a quem ganhou as ações nas regiões atendidas por eles. Para saber quando irá receber e se a ação já foi liberada pelo juiz, o cidadão pode fazer a consulta no site do TRF de sua região. As RPVs deste ano têm limite de R$ 78.120 neste ano, com o novo salário mínimo em R$ 1.302. Cada tribunal define a data para o recebimento em uma conta da Caixa ou do Banco do Brasil onde a ação foi analisada.
