O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai apresentar o novo arcabouço fiscal a líderes no Congresso e economistas antes de fazer o anúncio oficial da proposta. Trata-se de uma solicitação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após receber a equipe econômica no Palácio do Planalto, nesta segunda-feira.
Arcabouço fiscal é o conjunto de regras que vai definir como o governo federal pode gastar as verbas do Orçamento de forma a garantir que a União mantenha a capacidade de honrar compromissos, mantendo a chamada estabilidade macroeconômica e, ao mesmo tempo, o o desenvolvimento econômico e social.
“Ele (Lula) é o primeiro a dizer que não vê incompatibilidade de responsabilidade social e de responsabilidade fiscal”, afirmou Haddad a jornalistas, nesta segunda-feira, na entrada do Ministério da Fazenda.
A ideia é que as reuniões prévias preparatórias ocorram entre esta segunda-feira e terça-feira, já que a expectativa é divulgar as novas regras elaboradas pela equipe econômica antes da viagem do presidente Lula à China, prevista para sábado.
O arcabouço deve ser apresentado aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), além de líderes do governo no Legislativo, incluindo os senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o deputado José Guimarães (PT-CE).
Economistas também serão consultados, mas o objetivo é não incluir aqueles que atuem no mercado “para evitar contágio, informação privilegiada, coisas que temos que resguardar”, destacou Haddad.
Projeto da LDO
O ministro disse que o anúncio do novo arcabouço vem antes do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cujo prazo máximo de envio ao Congresso é 15 de abril. “A LDO precisa estar baseada no novo arcabouço. Por isso é que nós antecipamos de agosto para março a entrega para o Palácio do Planalto”, explicou Haddad.
A nova regra vai substituir o teto de gastos — norma que atrela o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior.
Nos bastidores, há desconforto da ala política quanto à construção do arcabouço. A alegação é de que as regras foram definidas somente considerando o viés do grupo econômico. Um dia após a reunião de Haddad com Lula sobre o tema, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, defendeu uma política fiscal “contracíclica” e “expansionista” dentro desse novo arcabouço.
Gleisi é contra imposição de limite aos gastos, posicionamento adotado por membros do próprio partido e equipes do governo. Questionado sobre essa crítica, Haddad afirmou que não houve divisão entre política e economia na formulação do arcabouço.
