O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) proposto na reforma tributária terá alíquotas de 9% para o governo Federal, 14% para Estados e 2% para municípios, totalizando 25%.
Appy detalhou, e um encontro da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, as alíquotas por ente da federação ao ser questionado se a reforma tributária traria ganho de arrecadação para os municípios. Segundo ele, isso dependerá do nível de fiscalização das prefeituras para formalizar as vendas no varejo.
“Os municípios nesse modelo de reforma tributária terão uma alíquota do imposto. Simplificando, a alíquota federal será de 9%, dos Estados 14% e dos municípios 2%. De todo consumo no município, 2% será receita do município. O município pode não se esforçar e a rigor ele vai receber alguma coisa. E ele pode fiscalizar o varejo e terá uma boa receita. Ele ganhará 2% de tudo o que ele conseguir formalizar de vendas no varejo”, disse.
O secretário ainda declarou que a concessão de tratamento diferenciado para qualquer setor da economia implicará aumento de alíquotas para os demais setores. Segundo ele, mesmo os setores que avaliam que serão mais tributados querem corrigir as distorções do sistema brasileiro com uma reforma.
Appy também negou que esteja em estudo conceder créditos tributários para o setor de serviços com base nos gastos previdenciários com a mão de obra. De acordo com o secretário, a desoneração da folha de pagamentos é um assunto completamente diferente do crédito tributário gerado pelo IVA.
“Não existe a ideia de dar crédito tributário sobre mão de obra. O IVA é um imposto sobre consumo que é cobrado ao longo da cadeia e onera o consumidor final. Se eu coloco uma alíquota uniforme, significa que o imposto recolhido ao longo da cadeia para uma mercadoria e para o serviço será o mesmo. A recuperação de crédito é sobre imposto que foi pago”, disse.
