A partir desta quinta-feira, a coleta de material genético de presos com condenação ativa em 2023 passa a ser diária no Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp), em Porto Alegre. Nas outras unidades prisionais, o trabalho continuará ocorrendo na forma de mutirão, procedimento adotado desde 2018.
A medida entra em vigor um dia depois de as coletas serem retomadas pelas Secretaria da Segurança Pública (SSP), através do Instituto-Geral de Perícias (IGP), e a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS). Pela primeira vez, o trabalho ocorreu no Nugesp. Ao mesmo tempo, as coletas recomeçaram no Presídio Estadual de Lajeado e na Penitenciária Estadual de Venâncio Aires.
“Esta mobilização garantirá aos sistemas penal e judicial uma base de dados mais completa para a resolução de investigações criminais tanto estaduais quanto nacionais, e nossos servidores estão capacitados para atuarem na coleta dos materiais com a devida competência, priorizando, neste primeiro momento, os municípios compreendidos pelo programa RS Seguro, onde há indicadores de maior criminalidade e vulnerabilidade socioeconômica”, avaliou o secretário da SSPS, Luiz Henrique Viana.
A previsão é zerar as coletas em todos os 23 municípios do programa RS Seguro e, até dezembro deste ano, em 106 estabelecimentos penais gaúchos. “Além de ampliar nosso banco de dados, estamos atuando para zerar este passivo no Estado, criando um fluxo de coleta já na entrada do Nugesp para parte dos condenados, a fim de cumprir a Lei de Execução Penal e identificar a autoria de crimes ainda sem resolução”, observou a diretora-geral do IGP, Marguet Mittmann.
O trabalho é desenvolvido pelos peritos legistas e criminais do Departamento de Perícias Laboratoriais do IGP, em Porto Alegre, e pelos peritos do Departamento de Perícias do Interior do Estado. Conforme dados da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), existem 10.436 indivíduos condenados que devem passar pelo procedimento.
Desse total, 7.280 encontram-se recolhidos em alguma casa prisional em regime fechado; outros 493 no regime semiaberto; 2.455 em monitoramento eletrônico; e ainda 208 em outras situações, como hospitais, associações e no próprio Nugesp.
O processamento do material permite a identificação da autoria de crimes, por meio do cruzamento do DNA recolhido pela perícia em vestígios encontrados em cenas de crimes com o material genético dos condenados, como sangue, suor, saliva, cabelo ou esperma, através do Banco de Perfis Genéticos.
O material é coletado apenas de presos previamente condenados pelos crimes abrangidos no artigo 9º da Lei de Execução Penal: dolosos com violência grave contra a pessoa, contra a vida e a liberdade sexual ou crime sexual contra vulnerável.
O Rio Grande do Sul é o terceiro estado que mais contribui com a inserção de condenados no Banco Nacional de Perfis Genéticos. Conforme o último relatório do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Estado tem 12.246 perfis processados. O trabalho realizado pelos departamentos de Perícias Laboratoriais e de Perícias do Interior do IGP já permitiu 94 coincidências entre indivíduos e vestígios e 51 coincidências entre vestígios, ou seja, quando o perfil genético de um mesmo criminoso é encontrado em mais de um local.
Em 161 casos, essas coincidências auxiliaram na investigação de crimes. As coletas iniciaram-se no Rio Grande do Sul em 2014, como um projeto-piloto no Presídio Estadual de Arroio dos Ratos, e foram intensificadas a partir de 2018. Em 2021, um acordo de cooperação técnica firmado entre governo do Estado, Tribunal de Justiça e Ministério Público criou uma rede de cooperação interinstitucional para agilizar a coleta e o processamento de perfis genéticos no Estado.
