O governo Federal deve publicar uma Medida Provisória (MP), após a viagem do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à China, para tributar o setor de jogos e apostas online. A confirmação foi feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira, 14, ao mencionar que as empresas do setor pagarão uma contribuição, mas a alíquota ainda não está definida diante da escassez de informações sobre o faturamento das companhias.
“Será por MP porque há necessidade de noventena, e o setor não paga nada de tributo, provavelmente será uma contribuição. Como não há série histórica e conhecimento sobre o histórico do setor, nós temos que acumular informações que vem do próprio setor, mas não podem ser exclusivas deles para a gente fechar a exposição de motivos da MP e cálculo de impacto sobre as contas públicas”, disse ele.
Haddad tem agendado para esta tarde um encontro com executivos das empresas que atuam no ramo, além de administradores de loterias, com a presença de representantes da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Betano, Conta Zap e Zap Bets, BetNacional, GaleraBet, Vai de Bet e F12 Bet. As estimativas de arrecadação apontam para um valor entre R$ 2 bilhões e R$ 6 bilhões por ano.
Este perfil de apostas foi legalizado no país em 2018 pelo então governo de Michel Temer, mas ficou estabelecido um prazo máximo de quatro anos para que fossem regulamentadas pelo Ministério da Fazenda. Esse prazo venceu em dezembro passado.
