O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira, suspender um processo criminal aberto contra uma mulher acusada do crime de aborto. A Corte anulou as provas processuais obtidas a partir de denúncia apresentada pelo médico que a atendeu no hospital.
Conforme entendimento do colegiado, cabia ao denunciante manter o sigilo profissional entre médico e paciente. Para os ministros, a legislação penal e o Código de Ética Médica impedem integrantes da categoria de revelarem detalhes sobre a saúde dos pacientes.
O caso envolve uma mulher que, com 16 semanas de gestação, procurou atendimento médico após passar mal. Durante o procedimento, o médico que a atendeu suspeitou que a paciente havia tomado um remédio abortivo. Em seguida, o profissional acionou a polícia.
Após a abertura de inquérito, o médico enviou às autoridades o prontuário da paciente e ainda figurou como testemunha no processo. Com base na acusação, o Ministério Público denunciou a mulher pelo crime de provocar aborto em si mesma ao tribunal do júri.
Ao julgar um recurso de defesa, os ministros entenderam que a participação do médico na acusação gerou a nulidade das provas, sendo necessário o trancamento da ação penal.
O STJ não analisou a constitucionalidade do crime de aborto. A análise da questão está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda não há data para o julgamento.
