Após meses de negociações com os Estados sobre a compensação das perdas de arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2022, a União anunciou, nesta sexta-feira, um acordo em torno de um ressarcimento que chega a R$ 26,9 bilhões. Por meio do Ministério da Fazenda, o governo federal confirmou que, para o Rio Grande do Sul, serão compensados R$ 3,02 bi.
O governador Eduardo Leite saudou o resultado das negociações dizendo que a verba vai auxiliar no cumprimento das obrigações previstas, para que se possa fazer, “além do pagamento das contas em dia, os investimentos para a sociedade do Rio Grande do Sul”.
“Estamos sempre focados em manter o equilíbrio das contas e saúdo a iniciativa do governo federal, especialmente do ministro Fernando Haddad, que esteve sempre disposto ao bom diálogo e que nos ajudou, com a sua habilidade de composição, a chegar a este bom resultado”, salientou.
Do total acordado, parte – em torno de R$ 9 bilhões – já havia sido compensada por meio de liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a Estados devedores da União. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o restante vai ser abatido das parcelas da dívida ou pago a Estados com pequenas dívidas ou mesmo sem passivo, até 2026.
O Rio Grande do Sul, por estar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), vai poder abater esses valores das parcelas a serem pagas a partir de 2023, até o valor de 3,02 bilhões.
Segundo a secretária da Fazenda, Pricilla Santana, as conversas avançaram nos últimos dias porque há um interesse federativo de que esse assunto, que é relativo ao exercício passado, seja superado com urgência, preservando o interesse dos Estados e permitindo que o país avance para uma necessária discussão sobre a Reforma Tributária.
Pricilla destacou a liderança do governador e das equipes da Procuradoria-Geral do Estado e da Secretaria da Fazenda, em especial a Receita Estadual, para a consecução do acordo.
Já Haddad salientou o alto nível de diálogo com os governadores para chegar à conclusão das negociações entre a equipe do Tesouro Nacional e os 27 representantes dos estados e do Distrito Federal.
As perdas de receita foram resultantes de uma lei federal que estabeleceu, no ano passado, um limite para as alíquotas do ICMS cobrado sobre bens considerados essenciais, como combustíveis, telecomunicações e energia elétrica. A maioria dos governadores reclamou não ter sido consultada.
