O governo Federal prepara uma Medida Provisória para tributar apostas esportivas online, exigindo que as empresas responsáveis por esses jogos sejam sediadas no Brasil. O Ministério da Fazenda também vai criar mecanismos de fiscalização para coibir fraudes e manipulações de resultados de partidas. O texto será enviado para análise da Casa Civil antes da publicação. Após entrar em vigor, o governo editará portarias e outros atos infralegais para refinar a regulamentação e tornar as regras efetivas.
Os cálculos do ministério apontam para uma estimativa de impacto da medida em algo entre R$ 2 bilhões e R$ 8 bilhões por ano de incremento às contas públicas. No ano passado, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi sancionada uma lei que previa a cobrança de contribuição social sobre esses jogos, mas o novo governo argumenta que a taxação não chegou a ser feita.
Nas chamadas apostas de quota fixa, o apostador tenta prever resultados de eventos esportivos, como placar, número de cartões amarelos e vermelhos, autores de gols e substituições de jogadores. Ao apostar, a pessoa já sabe quanto pode ganhar se acertar, por meio da aplicação de um multiplicador do valor apostado. A atividade é prevista em lei desde 2018, mas falta regulamentação sobre como a lei deveria ser aplicada.
