O Ministério da Saúde informou hoje que vai assegurar a oferta de absorventes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com foco nas mulheres abaixo da linha da pobreza. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta quarta-feira um decreto que cria o Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual.
De acordo com o ministério, cerca de 8 milhões de pessoas serão beneficiadas pela iniciativa, que prevê investimento de R$ 418 milhões, anualmente.
A nova política segue os critérios do Programa Bolsa Família, incluindo estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas, pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema.
Também serão atendidas pessoas em situação de privação de liberdade e que cumprem medida socioeducativa. O ministério detalha que o programa, voltado a todas as pessoas que menstruem, alcança mulheres cisgênero, homens trans, pessoas transmasculinas, pessoas não binárias e intersexo.
MPF reforçou cobrança
Nesta semana, o Ministério Público Federal (MPF) reforçou um pedido na Justiça para que a União apresente um plano de distribuição de absorventes a estudantes de baixa renda da rede pública, a mulheres em situação de vulnerabilidade social extrema, a detentas e a jovens internadas em conflito com a lei.
Embora a distribuição seja garantida pela Lei Federal 14.214, de 2021, o governo anterior descumpriu a norma. O texto, aprovado pelo Senado em setembro de 2021, chegou a ser sancionado pelo então presidente da República, Jair Bolsonaro, que, no entanto, vetou a distribuição gratuita dos absorventes.
Em março do ano seguinte, o Congresso derrubou o veto presidencial. No mesmo mês, Bolsonaro decidiu regulamentar a distribuição. Em novembro, o Ministério da Saúde lançou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, com a promessa de atender a 4 milhões de mulheres.
