A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia afirmou, nessa segunda-feira, que a indicação de Cristiano Zanin, advogado pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, à Corte Suprema não deve ser comprometida pela relação do candidato com o Executivo. Para a ministra, o foco da escolha é encontrar alguém que preencha os requisitos exigidos na Constituição Federal.
“Como juíza integrante de um Poder Judiciário, de um dos poderes da República, eu respeito (a possível indicação de Zanin) desde que cumprida a Constituição: notável saber e reputação ilibada, além da idade, que é a exigência constitucional. O presidente da República tem o direito de escolher e de cumprir a sua atribuição de ser a autoridade competente para essa indicação do ministro do Supremo com absoluto respeito à decisão que for tomada. Eu não acho que a circunstância de ser um advogado que foi advogado dele (Lula) ou conhecido dele de alguma forma comprometa o indicado ou eventual novo ministro”, disse durante entrevista ao programa Roda Viva, na TV Cultura.
Para justificar a opinião, Cármen citou nomes de outros ministros que tinham proximidade com ex-presidentes e atuaram de forma positiva no cargo, como Gilmar Mendes, que atuou como advogado-geral da União no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e de Dias Toffoli, advogado-geral da União no governo Lula. Na época da indicação, Toffoli era visto como um nome “do Partido dos Trabalhadores” no STF.
“A circunstância de passar pelo Executivo ou pela ligação com os próprios advogados, desde sempre, de alguma forma macula o candidato ou indicado. Eu não acho que isso seja uma discussão que passe senão pelo que tem de passar: a Constituição está sendo comprida? Eu acho que também não se pode, de repente, fazer uma configuração tal que excluam algumas pessoas porque foram advogados deste ou daquele. Não acho que isso de alguma forma comprometa”, disse.
Zanin é o mais cotado para substituir o ministro Ricardo Lewandowski, que se aposenta compulsoriamente até maio, quando completa 75 anos de idade. Enquanto isso, Lula lida com o embate ético de sugerir à Corte o nome de um aliado próximo. O petista, durante a campanha eleitoral, afirmou mais de uma vez que nunca “indicou um amigo” para o STF durante os dois primeiros mandatos, fazendo uma crítica à escolha ex-presidente Jair Bolsonaro, que indicou a uma das vagas o ex-ministro da Justiça André Mendonça.
Durante as eleições presidenciais, Zanin atuou como coordenador jurídico da campanha de Lula. Após a vitória do petista, o advogado participou do grupo de transição, sendo responsável pela elaboração de um relatório sobre a área de Cooperação Jurídica Internacional.
*Com informações da Agência Estado (AE)
