A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS) anunciou, nesta terça-feira, que ajuizou uma ação civil pública solicitando à Prefeitura de Porto Alegre a contratação de monitores escolares para acompanhamento de alunos atípicos e a disponibilização de transporte escolar acessível a esse grupo. A medida decorre de relatos de famílias com filhos matriculados na rede pública municipal, que confirmaram a ausência de profissionais de apoio para acompanhamento dos estudantes.
No rol de alunos atípicos, as crianças ou adolescentes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Altas Habilidades/Superdotação (AHSD). “Em todos os casos acompanhados pela Defensoria Pública, sem exceção, há laudo médico atestando, de forma expressa, que a criança ou adolescente necessita de acompanhamento de monitor escolar”, declarou a dirigente do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca), Andreia Paz Rodrigues.
A Defensoria solicita também a capacitação periódica dos profissionais de educação especial. Segundo Andreia, os monitores devem acompanhar os alunos em sala de aula e nas dependências da escola, em atividades que envolvem alimentação, higiene e locomoção, durante todo o horário escolar.
Em dezembro do ano passado, a Secretaria Municipal de Educação (Smed) informou que havia 3.995 alunos cadastrados na Educação Especial Municipal, sendo 239 na educação infantil, 486 na educação infantil em escolas parceiras, 2.846 nas escolas de educação básica e ensino fundamental e 424 alunos atendidos em quatro escolas especiais da capital. Conforme a pasta, o atendimento educacional especializado, realizado na chamada sala de recursos, existe nas 51 escolas próprias da rede municipal. Entretanto, cada profissional da Sala de Integração e Recursos (SIR) atende 25 estudantes.
Em relação aos monitores, a Smed informou serem 619, ao todo, lotados em 82 escolas, além daqueles em processo de nomeação. Essa última etapa compete à Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos (SMPAE), que não informou à Defensoria Pública o quantitativo, nem a previsão de nomeações.
A reportagem da Rádio Guaíba contatou a Smed para um posicionamento sobre a questão. Até o início da noite desta terça, no entanto, a pasta não havia retornado.
A ausência de monitores escolares na rede pública municipal de ensino de Porto Alegre já motivou o ajuizamento de ações individuais, conforme a Defensoria Pública. Um levantamento realizado junto ao 1º Juizado da Infância e Juventude do Fórum Central, em 2022, mostra que havia 92 processos individuais em tramitação.
A ação solicita prazo de 30 dias para o cumprimento dos pedidos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão.
