Prevista para ser anunciada nesta quarta-feira, a medida do governo para garantir igualdade salarial entre homens e mulheres ainda depende da solução de um impasse interno sobre a origem da iniciativa. Deputadas vêm pressionando o governo e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para aproveitar um projeto de lei em tramitação na Casa, com a justificativa de acelerar o processo de aprovação da medida.
Encabeçando o movimento a favor da proposta já em andamento, a deputada Simone Marquetto (MDB-SP) protocolou na última terça-feira um requerimento para incluir o projeto de lei 1558/2009, de autoria do deputado Marçal Filho (MDB-MS), na pauta.
O acordo interno na bancada feminina do MDB é pleitear junto ao presidente da Casa atenção especial ao projeto. O requerimento é assinado pelas deputadas Andreia Siqueira (PA), Elcione Barbalho (PA), Helena Lima (RR), Renilce Nicodemos (PA) e Simone Marquetto (SP).
O projeto de lei 1558/2009 estabelece multa para o empregador que pagar mais a homens do que a mulheres no mesmo cargo e na mesma função. O objetivo é tirar do papel uma determinação que já consta no artigo 7º da Constituição, que proíbe “diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil”. O texto prevê multa no valor de cinco vezes a diferença constatada, a ser paga à trabalhadora prejudicada.
Projeto não está na pauta
Ao ser questionado, o presidente da Câmara, Arthur Lira, não acenou se vai pautar o projeto. “A gente vive em um Brasil ainda muito difícil no trato de gêneros”, disse durante participação em evento da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), nesta segunda-feira. “São 91 [deputadas] guerreiras nesse mandato que fazem um barulho ensurdecedor”, disse.
Ele indicou, por outro lado, que a Câmara trabalha para reduzir desigualdades, inclusive dentro do parlamento. “A gente tem feito com que as parlamentares que ocupam a Casa saiam do estímulo de só relatar matérias que dizem respeito à violência contra a mulher”, afirmou.
Novo projeto
A deputada Simone Marquetto também esteve com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que também é do MDB, para tratar de assuntos relacionados à equidade. Na última quarta-feira, em um evento no Palácio do Planalto para abertura do mês da mulher, Tebet confirmou que o governo vai apresentar um novo projeto de lei para garantir a igualdade de salário entre gêneros no Brasil. A previsão é que o texto seja apresentado nesta quarta, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
A ministra explicou que a reforma trabalhista, aprovada em 2018, inseriu um dispositivo que estabelece multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função, mas segundo ela, a multa é tão pequena que acaba estimulando a desigualdade. “Nós temos que mudar essa lei da reforma trabalhista para colocar uma multa maior, para não valer a pena tratar de forma desigual homens e mulheres”, disse Tebet após o evento.
